PL 5479/2020 · Câmara dos Deputados

Destina recursos provenientes da Reforma Administrativa e do Programa de Privatizações para os Programas Sociais, e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

10/12/2020

Última votação

22/11/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social

Autoria

Léo Moraes

PODE · RO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.