PL 5516/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

15/12/2020

Última votação

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Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Autoria (2)

Bia Kicis

PL · DF · Câmara

Dra. Soraya Manato

PTB · ES · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.