MPV 1024/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

31/12/2020

Última votação

25/05/2021

Tema

Direito e Defesa do Consumidor · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/05/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).
• 25/05/2021Rejeitada a Emenda de Comissão nº 2. Sim: 52; não: 368; abstenção: 1; total: 421.52 a 368 · 12% sim
• 25/05/2021Mantido o texto. Sim: 296; não: 135; abstenção: 1; total: 432.296 a 135 · 68% sim
• 25/05/2021Mantido o texto. Sim: 319; não 142; abstenção: 1; total: 462.319 a 142 · 69% sim
• 25/05/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 133; não: 324; total: 457.133 a 324 · 29% sim
• 25/05/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 113; não: 300; total: 413.113 a 300 · 27% sim
• 25/05/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.

Resultado da votação — 25/05/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/05/2021 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 2. Sim: 52; não: 368; abstenção: 1; total: 421.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/05/2021 · Mantido o texto. Sim: 296; não: 135; abstenção: 1; total: 432.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/05/2021 · Mantido o texto. Sim: 319; não 142; abstenção: 1; total: 462.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/05/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 133; não: 324; total: 457.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/05/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 113; não: 300; total: 413.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/05/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/05/2021 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.024, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pelo Relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/05/2021 · Rejeitado o Destque. Sim: 121; não: 323; abstenção: 2; total: 446.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/05/2021 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 413; não: 2; total: 415.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/05/2021 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 266; não: 2; total: 268.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/05/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 345; total: 419.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/05/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 348; total: 453.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/05/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 335; total: 435.

Votos individuais