Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o auxílio-funeral entre os benefícios a serem concedidos à família do segurado.
- Status
- —
- Apresentada em
- 03/02/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
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