PL 876/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

12/03/2021

Última votação

01/07/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria (4)

Dr. Zacharias Calil

MDB · GO · Câmara

Leandre

PSD · PR · Câmara

Osmar Terra

PL · RS · Câmara

Paula Belmonte

CIDADANIA · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2025Aprovada a Redação Final.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.