Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 25/03/2021
- Última votação
- 20/10/2021
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança
Autoria (182)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 20/10/2021 · Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483.
297
182
4
0
Votos individuais
Resultado da votação — 20/10/2021 · Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473.
128
344
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 20/10/2021 · Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443.
126
316
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 14/10/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 279; abstenção: 2; total: 428.
147
279
3
0
Votos individuais
Resultado da votação — 14/10/2021 · Rejeitado o requerimento. Sim: 145; não: 214; total: 359.
145
214
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 07/10/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 197; não: 216; total: 413.
197
216
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 28/04/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: SIM 14; NÃO, 33; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 52.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Rejeitado.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.