Cria o Programa de Acesso ao Gás de Cozinha (gás liquefeito de petróleo ou GLP) enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 06/04/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
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