PL 1337/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos.

Status

Arquivada

Apresentada em

09/04/2021

Última votação

14/07/2025

Tema

Comunicações · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Professor Joziel

PATRIOTA · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/07/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9348/2017, por ter sido aprovado o REQ 4955/2024 que está apensado ao primeiro.
• 14/07/2025Aprovado o requerimento nº 4955/2024,do Sr. Kim Kataguiri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9348/2017.

Resultado da votação — 14/07/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9348/2017, por ter sido aprovado o REQ 4955/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2025 · Aprovado o requerimento nº 4955/2024,do Sr. Kim Kataguiri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9348/2017.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.