Dispõe sobre a entrada gratuita para os idosos hipossuficientes e portadores de doença crônica nos cinemas, teatros, e estabelecimentos que promovam eventos artísticos e culturais, bem como, pontos turísticos e dá outras providencias.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 02/07/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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