PL 2541/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

13/07/2021

Última votação

02/12/2021

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Previdência e Assistência Social

Autoria (2)

Dagoberto Nogueira

PP · MS · Câmara

Efraim Filho

UNIÃO · PB · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 10.865 de 2004.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/12/2021Aprovada a Redação Final.
• 17/11/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
• 15/09/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 02/12/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/11/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.