PL 3205/2021 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação - PL 3.205/2021

Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

17/09/2021

Última votação

12/11/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

Documento não fornece o inteiro teor da proposição — apenas um parecer de aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre o PL nº 3.205/2021. Não é possível extrair conteúdo concreto da proposição para análise.

• Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 10/05/2022
• Votação realizada por processo simbólico
• Parecer favorável da Relatora Deputada Rejane Dias
• Documento contém apenas a ata de aprovação, não o texto da proposição

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaProjeto de Lei nº 3.205/2021

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Romário · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/11/2025Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), com Complementação de Voto.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), com Complementação de Voto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.