PL 3316/2021 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos.

Status

Arquivada

Apresentada em

27/09/2021

Última votação

20/12/2023

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Célio Studart

PSD · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/12/2023Aprovado o Parecer.
• 08/11/2023Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/11/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.