Estabelece a proibição de criação e venda de animais geneticamente modificados e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 05/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Proíbe a criação e a venda de animais cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.