Proíbe o investimento de recursos públicos em geração de energia termelétrica a carvão.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 20/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 5.655 de 1971.
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