PLP 185/2021 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

03/11/2021

Última votação

13/09/2023

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Previdência e Assistência Social

Autoria

Major Vitor Hugo

PL · GO · Câmara

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/09/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.