PL 3865/2021 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

03/11/2021

Última votação

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Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Arnaldo Jardim

CIDADANIA · SP · Câmara

Ementa

Altera as Leis nº 9.427 de 1996; 9.991 de 2000; 10.848 de 2004 e 14.182 de 2021.

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