PL 4537/2021 · Câmara dos Deputados

Cria o Vale Turismo e institui o Programa Conhecendo o Brasil, nas condições que especifica e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

17/12/2021

Última votação

03/05/2023

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego · Turismo

Autoria

Otavio Leite

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.212 de 1991.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 03/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.