Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/06/2022
- Última votação
- 25/06/2024
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento
Autoria (14)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.