Pedro Uczai

Deputado(a) Federal · PT · SC · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Engajamento

99%

nas votações

Proposições

256

Viraram lei

Vota com o partido

98%

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 778 de 793 votações seguindo a orientação da bancada.

Áreas de atuação

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Proposições de autoria

4 viraram lei · 213 em tramitação · 39 arquivadas

PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilida…

Câmara dos Deputados06/07/2026

Em votação

PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e S…

Câmara dos Deputados10/06/2026

Em votação

PL 2478/2026 — Restrições à publicidade e patrocínio de apostas online com proteção à saúde mental

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no amb…

Câmara dos Deputados19/05/2026

Em votação

PL 2327/2026 — Anistia sem prazo limite e pensão indenizatória vitalícia

Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para assegurar, a qualquer tempo, o requerimento de reconhecimento da condição de anistiado, d…

Câmara dos Deputados12/05/2026

Em votação

PL 2271/2026 — Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.

Câmara dos Deputados08/05/2026

Em votação

PL 2054/2026 — Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Câmara dos Deputados28/04/2026

Em votação

PL 1987/2026 — Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Câmara dos Deputados27/04/2026

Em votação

PL 1808/2026 — Proibição total de apostas de quota fixa (bets) no Brasil

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Le…

Câmara dos Deputados14/04/2026

Mostrando 8 de 256 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.	17/06/2026	Não	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
PLP 337/2017Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.	16/06/2026	Sim	Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
PEC 5/2023