Padre João

Deputado(a) Federal · PT · MG · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Engajamento

99%

nas votações

Proposições

209

Viraram lei

Vota com o partido

99%

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 806 de 816 votações seguindo a orientação da bancada.

Áreas de atuação

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Proposições de autoria

5 viraram lei · 171 em tramitação · 33 arquivadas

PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilida…

Câmara dos Deputados06/07/2026

PL 3286/2026 — Inclui egressos de alas psiquiátricas prisionais no Programa De Volta para Casa

Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema…

Câmara dos Deputados24/06/2026

Em votação

PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e S…

Câmara dos Deputados10/06/2026

Em votação

PL 1808/2026 — Proibição total de apostas de quota fixa (bets) no Brasil

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Le…

Câmara dos Deputados14/04/2026

Em votação

PL 1157/2026 — Proteção e assistência integral a vítimas de crimes raciais

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes…

Câmara dos Deputados13/03/2026

Em votação

PL 965/2026 — Cidades Seguras para Mulheres e Direito à Cidade

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as dire…

Câmara dos Deputados05/03/2026

Em votação

PL 2904/2025 — Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.

Câmara dos Deputados16/06/2025

Pronta para Pauta

PL 2319/2025 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir critério de desempate de propostas nas licitações.

Câmara dos Deputados14/05/2025

Mostrando 8 de 209 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.	17/06/2026	Sim	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
PLP 337/2017Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.	16/06/2026	Sim	Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.