PL 1765/2022 · Câmara dos Deputados

Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

27/06/2022

Última votação

26/11/2025

Tema

Administração Pública · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Diego Andrade

PSD · MG · Câmara

Ementa

Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/11/2025Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.
• 03/09/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.