Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 04/11/2022
- Última votação
- 09/08/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria (41)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.