Camilo Capiberibe
Deputado(a) Federal · PSB · AP · Câmara dos Deputados
- Fim de Mandato
- Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 787 de 816 votações seguindo a orientação da bancada.
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Proposições de autoria
0 viraram lei · 82 em tramitação · 27 arquivadas
PL 2935/2022 — Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.
PL 2933/2022 — Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.
PL 2723/2022 — Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
PL 2517/2022 — Declara o ofício dos Catraieiros bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro.
PL 2010/2022 — Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica.
PEC 18/2022 — Piso salarial maior para agentes de saúde com formação técnica
PL 1501/2022 — Procedimentos e proteções para despejos e remoções forçadas
PL 1094/2022 — Dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PEC 200/2016Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. | 16/12/2021 | Sim | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411. |
| PLP 150/2020Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). | 16/12/2021 | Sim | Rejeitado o destaque. Sim: 125; não: 187; total: 312. |
| PLP 46/2021Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). |