PL 300/2023 · Câmara dos Deputados

Altera o Art. 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

06/02/2023

Última votação

14/08/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Célio Studart

PSD · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/08/2024Aprovado o Parecer.
• 29/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.