PL 1531/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

30/03/2023

Última votação

17/09/2025

Tema

Trabalho e Emprego

Autoria

Silvio Costa Filho

REPUBLICANOS · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/09/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.