PL 1822/2023 · Câmara dos Deputados

Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente e fixa outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

12/04/2023

Última votação

27/08/2025

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Rodrigo Gambale

PODE · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.