PL 2012/2023 · Câmara dos Deputados

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

19/04/2023

Última votação

27/08/2025

Tema

Educação · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Professora Luciene Cavalcante

PSOL · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/08/2025Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.