PL 2374/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

05/05/2023

Última votação

02/07/2025

Tema

Educação · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/07/2025Aprovado o Parecer.
• 02/07/2025Rejeitado o Requerimento de votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
• 21/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-2374/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 21/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-2374/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 13/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/07/2025 · Rejeitado o Requerimento de votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2374/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2374/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.