PL 2813/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a garantia de vaga no ensino noturno aos trabalhadores, inclusive na condição de aprendiz, que estejam na idade da escolaridade obrigatória.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

26/05/2023

Última votação

18/10/2023

Tema

Educação · Trabalho e Emprego

Autoria

Alexandre Guimarães

MDB · TO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/10/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.