PL 2920/2023 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/06/2023

Última votação

07/07/2023

Tema

Administração Pública · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Direitos Humanos e Minorias · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/07/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Guilherme Boulos (PSol-SP).
• 07/07/2023Mantido o texto. Sim: 251; não: 206; total: 457.
• 07/07/2023Mantido o texto. Sim: 242; não: 175; total: 417.
• 07/07/2023Mantido o texto. Sim: 327; não: 96; abstenção: 1; total: 424.
• 07/07/2023Mantido o texto.
• 07/07/2023Mantido o texto.
• 07/07/2023Aprovada a Emenda de Plenário nº 3.
• 07/07/2023Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Guilherme Boulos (PSol-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 251; não: 206; total: 457.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 242; não: 175; total: 417.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 327; não: 96; abstenção: 1; total: 424.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Aprovada a Emenda de Plenário nº 3.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.