PL 2975/2023 · Câmara dos Deputados

Introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

07/06/2023

Última votação

06/11/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde

Autoria

Juliana Cardoso

PT · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 06/11/2023Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• 06/11/2023Mantido o texto.
• 06/11/2023Aprovado o Projeto de Lei nº 2.975, de 2023, ressalvado o destaque.
• 30/10/2023Realizar o encaminhamento do PL-2975/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2023Realizar o encaminhamento do PL-2975/2023 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2023Realizar o encaminhamento do PL-2975/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2023Realizar o encaminhamento do PL-2975/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 06/11/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/11/2023 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/11/2023 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.975, de 2023, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2975/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2975/2023 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2975/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2975/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.