PL 3050/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

14/06/2023

Última votação

30/08/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde

Autoria

Zé Haroldo Cathedral

UNIÃO · RR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/08/2023Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
• 30/08/2023Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
• 30/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-3050/2023 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-3050/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-3050/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 29/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-3050/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 29/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-3050/2023 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 29/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-3050/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 30/08/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/08/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3050/2023 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3050/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3050/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3050/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3050/2023 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3050/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.