PL 3133/2023 · Câmara dos Deputados

Campanha permanente contra violência de gênero nas escolas

Ementa oficial:INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE VIOLENCIA DE GENERO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADAIS E FEDERIAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

19/06/2023

Última votação

05/12/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

A proposição institui uma campanha permanente nas escolas públicas para combater violência de gênero e valorizar mulheres, com ações educativas, debates e reflexões sobre machismo. Cada escola deve criar uma equipe multidisciplinar e incluir no calendário uma semana dedicada ao tema, especialmente próxima ao Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Mulher (25 de novembro).

• Obriga escolas públicas (municipais, estaduais e federais) a criar equipes multidisciplinares com docentes, alunos, pais e voluntários
• Inclui no Regimento Acadêmico regras que coíbam desigualdade de gênero e violência contra mulheres
• Exige campanha educativa permanente ao longo do ano letivo com foco em valorização das mulheres
• Cada escola deve aprovar um plano de ações com semana específica coincidindo com 25 de novembro (Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Mulher)
• Envolve comunidade, organizações da sociedade civil e meios de comunicação em ações multidisciplinares
• Capacita professores e equipe pedagógica para discussões sobre combate à violência de gênero

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Delegada Adriana Accorsi

PT · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2825/2022, por ter sido aprovado o REQ 4762/2024 que está apensado ao primeiro.
• 05/12/2024Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2825/2022, por ter sido aprovado o REQ 4762/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.