PL 3148/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

19/06/2023

Última votação

16/08/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Célia Xakriabá

PSOL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/08/2023Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
• 16/08/2023Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
• 10/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-3148/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 10/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-3148/2023 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 10/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-3148/2023 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 10/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-3148/2023 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 16/08/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/08/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3148/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3148/2023 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3148/2023 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3148/2023 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.