PL 3559/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

13/07/2023

Última votação

25/03/2026

Tema

Defesa e Segurança · Educação · Trabalho e Emprego

Autoria

Eriberto Medeiros

PSB · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/03/2026Aprovada a Redação Final.
• 12/11/2025Aprovado o Parecer.
• 05/11/2024Aprovado o Parecer.
• 31/10/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.