PL 3602/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

20/07/2023

Última votação

23/09/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Marcos Tavares

PDT · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/09/2025Aprovado o Parecer.
• 02/07/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Resultado da votação — 23/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.