PL 3693/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada ou filantrópicas a fim de vedar taxas para emissão de documentos escolares.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

02/08/2023

Última votação

15/10/2025

Tema

Educação

Autoria

Guilherme Boulos

PSOL · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/10/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.