PL 3965/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

16/08/2023

Última votação

11/06/2025

Tema

Educação

Autoria

Prof. Reginaldo Veras

PV · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/06/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Barbosa (PP-AL).

Resultado da votação — 11/06/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Barbosa (PP-AL).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.