Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 24/08/2023
- Última votação
- 29/11/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Total de votações
1
Última votação
há 3 anos
29/11/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.