PL 4124/2023 · Câmara dos Deputados

Campanha permanente contra violência contra a mulher nas escolas

Ementa oficial:Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

24/08/2023

Última votação

05/12/2024

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

O projeto institui uma campanha permanente nas escolas públicas e privadas para informar alunos sobre violência contra a mulher, seus tipos e como denunciar. A lei quer envolver pais, sociedade civil e órgãos de defesa dos direitos das mulheres nessa sensibilização, visando mudar a cultura de violência doméstica no país.

• Todas as escolas públicas e privadas devem ter campanha permanente sobre violência contra mulheres
• Inclui orientação sobre formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral) e como denunciar
• Escolas devem ceder espaços e horários, sem custo, para atividades com pais, sociedade civil e órgãos de defesa dos direitos das mulheres
• O governo regulamentará a lei e estabelecerá sanções administrativas para quem não cumprir
• Objetivo é romper ciclo de violência doméstica mudando valores e cultura de respeito entre meninos e meninas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei 11.340, de 2006

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Marcos Tavares

PDT · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2825/2022, por ter sido aprovado o REQ 4762/2024 que está apensado ao primeiro.
• 05/12/2024Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2825/2022, por ter sido aprovado o REQ 4762/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.