PL 4618/2023 · Câmara dos Deputados

Programa de Agricultura Sustentável e Economia Local

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Promoção da Agricultura Sustentável e do Desenvolvimento da Economia Local.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

21/09/2023

Última votação

03/11/2025

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde

Em resumo

O projeto cria um programa nacional para promover agricultura sustentável, produção orgânica e agroecológica, com foco em fortalecer a economia local através de certificações, mercados diretos, incentivos fiscais e turismo rural. Autoriza parcerias público-privadas e estabelece monitoramento dos resultados, sem gerar despesas adicionais ao governo.

• Cria programa de promoção de agricultura sustentável com foco em produção orgânica e agroecológica
• Institui certificação de produtos agrícolas sustentáveis para acesso a mercados com preços mais elevados
• Autoriza governo a promover mercados locais, feiras diretas e incentivos fiscais para pequenos negócios rurais
• Incentiva turismo rural e criação de parcerias público-privadas com compartilhamento de benefícios com agricultores
• Estabelece sistema de monitoramento e avaliação para garantir cumprimento dos objetivos
• Lei entra em vigor 90 dias após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/11/2025Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Resultado da votação — 03/11/2025 · Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.