PL 4898/2023 · Câmara dos Deputados

Programa Infância Sem Racismo nas escolas

Ementa oficial:Dispõe sobre a criação do PROGRAMA INFÂNCIA SEM RACISMO, no ensino fundamental das escolas públicas e privadas e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

09/10/2023

Última votação

16/06/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

Cria o Programa Infância Sem Racismo nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental. O programa visa combater o racismo por meio de orientação às famílias, educação sobre respeito à diversidade, políticas de seleção pessoal baseadas na igualdade racial, e conscientização sobre a história e cultura de povos indígenas e negros.

• Criação do Programa Infância Sem Racismo obrigatório no ensino fundamental de escolas públicas e privadas
• Objetivos incluem orientação de famílias, promoção de convivência entre crianças de todas as origens, ensino sobre respeito à diferença e conscientização sobre discriminação
• Governo promove políticas de seleção pessoal com base em multiculturalidade e igualdade racial em parceria com empresas
• Programa funciona com dotações orçamentárias próprias, inserido no planejamento orçamentário anual dos municípios, estados e União
• Ações incluem educação sobre história e cultura indígena e negra, esclarecimento sobre formas de discriminação, e orientação sobre denúncias de racismo
• Programa desenvolvido cotidianamente nas escolas em âmbito municipal, estadual e federal através de parcerias público-privadas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Marcos Tavares

PDT · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/06/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.
• 16/06/2026Aprovado o requerimento nº 3405/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4887/2023.

Resultado da votação — 16/06/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/06/2026 · Aprovado o requerimento nº 3405/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4887/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.