PL 4906/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para prever a adoção de procedimentos específicos na realização de exercícios simulados periódicos em áreas já traumatizadas por desastre.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

09/10/2023

Última votação

17/09/2025

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Pedro Aihara

PP · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/09/2025Aprovado o Parecer.
• 13/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.