PL 5430/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

08/11/2023

Última votação

08/04/2026

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde

Autoria

Bruno Ganem

PODE · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2026Aprovado o Parecer.
• 23/04/2025Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/04/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.