Dispõe sobre a criação de programas para disponibilizar cursos voltados a cuidadores e responsáveis legais de educandos com deficiência ou doenças raras.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 05/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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