Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 3.544, de 19 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, que “Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional”.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 06/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.