PL 5942/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções de cidadania, direitos e deveres constitucionais, no currículo do ensino médio.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

11/12/2023

Última votação

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Tema

Educação

Autoria

Allan Garcês

PP · MA · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

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