Dispõe a prioridade de matrícula dos adolescentes vacinados contra o papilomavírus humano – HPV e a apresentação da caderneta de Saúde do Adolescente quando da matrícula do aluno nas redes públicas.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 12/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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