Institui a Política de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Superior e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, tratamento e suporte psicossocial aos estudantes.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 16/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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