Altera o art. 34 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para tratar da representação dos pais de alunos nos conselhos de acompanhamento e controle social dos fundos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 18/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
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